Tratada como algo pontual e estanque, as políticas de fomento aos empreendedores solidários avança lentamente, enquanto os setores mais organizados e estruturados da economia ganham cada vez mais a atenção do Estado
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 069/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tramita no Congresso tem todas as condições de preencher o vazio estrutural entre os setores mais dinâmicos e os mais atrasados da economia brasileira, avalia o senador Confúcio Moura.
Para o parlamentar do MDB de Rondônia, existe um vazio estrutural entre os setores produtivos organizados e aqueles milhões de trabalhadores e empreendedores que vivem na informalidade. “Nos setores mais estruturados existem crédito, assistência técnica, mercado disponível e acesso à tecnologia. Na outra ponta, abandono e nenhuma institucionalidade. O Estado sabe da sua existência, reconhece que existem, mas não oferece nada orgânico, sistemático”, afirma Confúcio Moura.
Na visão de Confúcio Moura, além dos chamados “bancos do povo”, surgidos na década de 90, na esteira de iniciativas das organizações não governamentais, e mais recentemente o Microempreendedor Individual – MEI (este, mais um ajuste previdenciário do que uma politica de fomento), os governos não criaram nada de novo para apoiar os microempreendedores das comunidades pobres, nem grupos produtivos ou associações e cooperativas. “A compra pelo poder público de produtos e serviços destes segmentos sofrem todo tipo de limites. A compreensão dos gestores sobre a natureza empresarial das cooperativas e associações ainda é muito frágil. Além disso, a lei exige deles o mesmo que exige das grandes corporações”, informa o parlamentar.
Por isso a importância da aprovação da PEC proposta pelo senador Jaques Wagner. Por se tratar de Emenda à Constituição, a norma ganha o caráter de se tratar de política de Estado e não de governo. Com isso, será possível regulamentá-la por meio de legislação infraconstitucional o que, na visão do senador, facilita a adequação às diferentes realidades regionais.
“Existem milhares de empreendimentos de economia solidária espalhados pelo Brasil. Cada um com a sua realidade, mas todos com as mesmas dificuldades e o mesmo descaso do poder público. Por falta de regulamentação, ninguém quer botar a mão nessa cumbuca. A PEC do senador Jaques Wagner resolverá isso de uma vez. Com ela aprovada, a Economia Solidária passa a ser o 10º princípio da Ordem Econômica do país e sai do gueto de uma vez por todas. Na proposta do senador Wagner, o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é o grande financiador das políticas públicas de apoio à Economia Solidária”, disse Confúcio Moura.
Serviço
A Proposta de Emenda à Constituição nº 069/2019 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e encaminhada à Câmara Federal, onde aguarda deliberação.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
