O nome “Escudo de Cinzas” decorre da natureza ambiental dos crimes, que muitas vezes envolvem o emprego de fogo
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão ao Crimes Organizado (Draco 2), e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, deflagraram na manhã de hoje a 4ª fase da Operação “Escudo de Cinzas”, que tem por objetivo o cumprimento de diversas medidas cautelares criminais, tais como afastamento de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático, além de busca e apreensão em várias cidades do Estado de Rondônia (RO) e do Mato Grosso (MT) deferidas contra mais de 20 pessoas físicas e jurídicas investigadas.
As apurações iniciais evidenciaram suposto esquema formado por pessoas físicas e jurídicas constituídas ilicitamente em nome de “laranjas” para fraudar o sistema de emissão de licenças obrigatórias de produtos de origem florestal, SisDOF, visando à produção de créditos fictícios de madeira que são utilizados na comercialização (compra e venda) fraudulenta do produto vegetal, para o fim de encobrir a origem ilícita, irregular ou desconhecida da madeira comercializada.
A suposta ação criminosa adotada pelos investigados se materializa, em suma, na transferência virtual de volumetria, volume ou quantidade, entre pátios de empresas (parte delas empresas de fachada), a fim de “esquentar” a origem da madeira que foi extraída ou comercializada ilegalmente.
Para tanto, os suspeitos promovem a falsificação de documentos de origem da madeira, bem como realizam o cadastramento de empresas em nome de “testas de ferro” e, assim, executam ofertas virtuais que são inviáveis economicamente para obter vantagens pecuniárias ilícitas.
O nome “Escudo de Cinzas” decorre da natureza ambiental dos crimes, que muitas vezes envolvem o emprego de fogo
As medidas cautelares foram cumpridas nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Jaru e Vilhena, no Estado de Rondônia, e em Sorriso, Estado de Mato Grosso, e buscam angariar maiores elementos de prova da suposta prática dos crimes previstos no art. 297 do Código Penal (CP) (falsidade de documento público); art. 298 do CP (falsidade de documento particular); art. 299 do CP (falsidade ideológica); art. 304 do CP (uso de documento falso); art.69-A da Lei nº 9.605/98 (crime contra a administração ambiental); art. 1º da Lei nº 8.137/90 (crimes contra ordem tributária); art. 1º da Lei nº 9.613/03 (lavagem de dinheiro); e art.2º da Lei nº 12.850/13 (constituir ou integrar organização criminosa).
Ao todo, foram cumpridas 29 medidas cautelares e empregados 120 agentes públicos, dentre delegados e policiais.
O nome “Escudo de Cinzas” decorre da natureza ambiental dos crimes, que muitas vezes envolvem o emprego de fogo.
Fonte: MP/RO
