A nova lei de feminicídio traz mudanças significativas, entre elas torna um crime autônomo, separado do homicídio qualificado e a pena foi aumentada para 20 a 40 anos.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ministrou uma aula online com a temática feminicídio, na quarta-feira (23/4). Este foi o quarto encontro da “Capacitação sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, destinado a Membros da Instituição.
A Promotora de Justiça da 37ª Promotoria de Justiça de Porto Velho apresentou dados sobre a modalidade de crime que desafia a sociedade. O evento teve como objetivo esclarecer o conceito de feminicídio, as alterações e implicações legais.
A capacitação atende a um dos requisitos para a obtenção do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que visa incentivar a implementação de práticas de inclusão e respeito, além de reforçar a importância da atuação das instituições de justiça no enfrentamento da violência de gênero.
Capacitação “Feminicídio, o crime que desafia”
De acordo com a Promotora de Justiça, feminicídio é matar uma mulher por razões de gênero. Isso significa que o crime ocorre devido à condição de ser mulher. Essas razões incluem violência doméstica e discriminação. O feminicídio é um crime de ódio, naturalizado pela cultura machista e reflete a desigualdade de poder entre homens e mulheres.
A nova lei de feminicídio traz mudanças significativas, entre elas torna um crime autônomo, separado do homicídio qualificado e a pena foi aumentada para 20 a 40 anos. As alterações atendem às pactuações internacionais de proteção à mulher e transmite uma mensagem clara de repúdio ao feminicídio.
A ministrante relacionou os dois tipos principais de feminicídio: íntimo, em situações de violência doméstica ou familiar e não íntimo ou misógino, o qual envolve discriminação ou menosprezo à condição de mulher, sobretudo ambos são motivados pela desigualdade de gênero.
A Promotora de Justiça apresentou casos práticos para reflexão como os casos Richelle e Naiara, que ocorreram recentemente no Estado de Rondônia; bem como o caso da Irmã Dorothy, acontecido no Estado Pará, num cenário de disputa de terra no ano de 2005, época em que não havia o reconhecimento da figura do feminicídio.
O evento destacou a necessidade de visibilizar e combater o feminicídio. A Promotora de Justiça Joice enfatizou que “é crucial reconhecer a existência desse crime para promover mudanças na sociedade”.
