Governo federal estipula medidas ambientais e sociais para viabilizar a reestruturação da rodovia que liga Porto Velho a Manaus
Porto Velho, RO – Em uma recente audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) será uma das condições essenciais para a retomada das obras no trecho central da BR-319, estrada vital para a ligação entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM).
O acordo, divulgado pela Folha de S. Paulo no dia 15 de julho de 2025, inclui medidas de proteção ambiental e desenvolvimento regional, e foi firmado com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Marina Silva destacou a importância da AAE, que abrangerá toda a área da rodovia, como forma de evitar impactos ambientais irreversíveis, como os observados em outras rodovias da Amazônia. “Quando se faz uma estrada, são destruídos pelo menos 30 a 50 quilômetros de uma margem à outra”, alertou a ministra, enfatizando a necessidade de cautela no processo.
Ela afirmou que, embora não se oponha à pavimentação da rodovia, o governo exige que ela seja realizada de forma responsável, sem causar os mesmos danos que a BR-163, que causou grande desmatamento entre Cuiabá e Santarém.
A proposta também inclui a criação de unidades de conservação ao longo da estrada, com áreas de proteção ambiental nas margens da rodovia. Segundo Marina, a ideia é conciliar a infraestrutura necessária para a população, como a melhoria no transporte para acesso a serviços de saúde e educação, com a preservação ambiental.
O plano, denominado “Plano BR-319”, envolve um conjunto de ações que não se limitam à AAE, mas também abrangem a regularização fundiária, o fortalecimento das comunidades locais e o combate à grilagem de terras. O estudo da AAE será conduzido por uma consultoria especializada contratada pela Infra S.A., empresa pública subordinada ao Ministério dos Transportes, com a previsão de que o relatório seja concluído em até oito meses após a assinatura do contrato.
Além disso, medidas de monitoramento ambiental, controle de desmatamento e fiscalização permanente do trecho serão implantadas para garantir que a execução das obras ocorra sem prejudicar o meio ambiente. A criação de novas unidades de conservação e a proteção das Terras Indígenas também fazem parte do planejamento.
A BR-319, construída entre 1968 e 1972, tem sido alvo de tentativas de recuperação desde 1988, mas a pavimentação do “Trecho do Meio”, que vai do quilômetro 250 ao 655, ainda enfrenta obstáculos legais e ambientais. A Licença Prévia foi concedida pelo Ibama em 2022, mas a Licença de Instalação, necessária para o início das obras, ainda não foi obtida devido a questões judiciais.
A pressão das bancadas parlamentares da Região Norte e a criação do Grupo de Trabalho da BR-319, formalizado em novembro de 2023, trouxeram um novo impulso para a obra. O grupo elaborou um relatório técnico que atesta a viabilidade da reconstrução da rodovia, destacando a necessidade de ações para garantir que as exigências socioambientais sejam atendidas.
A decisão dos ministros Marina Silva e Renan Filho representa um avanço importante para a pavimentação da BR-319, mas também coloca em evidência a responsabilidade ambiental do governo federal ao tratar de obras de grande impacto na Amazônia.
