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sexta-feira, março 14, 2025
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) solicitou o cancelamento do leilão de concessão da BR-364, previsto para ocorrer em 27 de fevereiro de 2025.

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A entidade apresentou denúncias formais ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), argumentando que as condições atuais do leilão diferem significativamente do plano original estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

Inicialmente, o projeto previa a duplicação de aproximadamente 700 km da rodovia. Contudo, o trecho destinado à duplicação foi reduzido para apenas 120 km. Apesar dessa redução, a concessionária responsável poderá instalar pedágios ao longo de todo o percurso entre Porto Velho e Vilhena, o que gerou preocupações entre moradores e autoridades locais. Estudos indicam que o custo para um automóvel percorrer esse trecho será de R$ 100,00, enquanto caminhões pagarão esse valor por eixo, resultando em até R$ 1.600,00 para carretas de oito eixos em viagens de ida e volta. 

Além disso, o CREA-RO apontou falhas no processo de concessão, como a ausência de participação efetiva da sociedade em audiências públicas e notificações inadequadas que não contemplaram todas as cidades diretamente impactadas pela concessão. Diante dessas questões, o presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigoli, defende que os municípios afetados busquem medidas judiciais para contestar a validade do leilão.

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