Ação da Sepat busca mapear condições das famílias residentes para garantir decisões justas e sustentáveis em áreas protegidas da Resex Jaci Paraná.
O governo de Rondônia está atuando na Reserva Extrativista Jaci Paraná, em Buritis, com um levantamento socioeconômico e ambiental que visa mapear a realidade das famílias residentes e orientar futuras decisões judiciais sobre ocupação em áreas protegidas. A ação, iniciada em 6 de julho e conduzida pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), atende ao Ofício nº 9775/2025, com diretrizes fundamentadas no Supremo Tribunal Federal (ADPF 828/DF). O trabalho segue até 21 de julho.
Servidores da Sepat percorrem as propriedades da unidade de conservação coletando informações sobre condições de moradia, acesso a serviços básicos e vínculo das famílias com a terra. O foco do levantamento é identificar situações de vulnerabilidade social, como presença de idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência ou doentes, além de avaliar o grau de dependência das famílias em relação à terra onde vivem.
Segundo o governador Marcos Rocha, a iniciativa reafirma o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável: “Nosso dever é agir com responsabilidade, respeitando a dignidade das pessoas e o meio ambiente. Essa atuação técnica e social da Sepat permitirá decisões justas, baseadas em dados concretos e sensibilidade humana.”
Diagnóstico técnico e humano
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que o levantamento vai além do aspecto técnico. “Cada história importa. Estamos olhando para quem vive nessas áreas há décadas. O estado precisa tomar decisões equilibradas, conciliando justiça social e preservação ambiental.”
Um exemplo é a produtora Meire Romoaldo, de 58 anos, viúva e residente na reserva desde 2002. Ela mantém uma propriedade de 70 hectares onde cria gado de corte e cultiva arroz, feijão, mandioca, abacaxi e coco. Mesmo dependente da terra para seu sustento, Meire preserva rigorosamente as matas ciliares e nascentes da área, demonstrando consciência ambiental.
Compromisso com soluções equilibradas
O levantamento na Resex Jaci Paraná reforça a postura do governo estadual em priorizar políticas públicas que respeitem os direitos fundamentais dos moradores e a preservação ambiental. A coleta de dados visa subsidiar o controle externo em decisões judiciais futuras, garantindo que qualquer medida de desocupação, se necessária, seja pautada pela responsabilidade social e ambiental.
“É um trabalho técnico, mas também é humano”, reforçou o secretário David Inácio.
