29 C
Brazil
Wednesday, April 24, 2024
HomeGERALSINTERO ganha na Justiça ação de correção do Piso Nacional do Magistério; ação...

SINTERO ganha na Justiça ação de correção do Piso Nacional do Magistério; ação foi ajuizada em maio de 2014

Date:

Related stories

Inovação e sustentabilidade no campo serão apresentadas na Rondônia Rural Show Internacional

As instalações dos estandes no Centro Tecnológico Vandeci Rack,...

Prazo para regularizar o licenciamento anual de veículos com placa final 4 vai até dia 30

Detran-RO alerta motoristas para regularizar licenciamento anual. Motoristas e proprietários...

Começa hoje o julgamento que pode cassar o mandato de Sérgio Moro

A equipe de Moro informou que o senador não...
spot_imgspot_img

O advogado da entidade, Hélio Vieira, explica que em razão do desrespeito ao dispositivo legal, o Estado de Rondônia terá que efetuar a quitação dos valores retroativos

Em decisão publicada na última quarta-feira (03/04), o Sintero saiu vitorioso diante do processo nº 0011344-98.2014.822.0001, referente a correção do Piso Nacional do Magistério. A ação foi ajuizada em maio de 2014 e representa uma grande vitória em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Rondônia. Ainda cabe recurso aos Tribunais Superiores no prazo de 30 dias.

O processo foi originado após o Sintero constatar que o Governo do Estado estava descumprindo as determinações da Lei Federal do Piso (Lei 11.738/2008), ocasionando assim, prejuízos salariais à categoria. Desde então, os trâmites burocráticos foram acontecendo e a assessoria jurídica do sindicato esteve atuando para garantir que o direito dos servidores e servidoras fossem devidamente reconhecidos.

O advogado da entidade, Hélio Vieira, explica que em razão do desrespeito ao dispositivo legal, o Estado de Rondônia terá que efetuar a quitação dos valores retroativos referentes aos 5 anos anteriores a contar da data de protocolo da ação. A decisão foi assinada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa Batista dos Santos.

“A assessoria jurídica do Sintero continuará acompanhando o trâmite do processo e intervindo para que nossa categoria seja beneficiada com respeito às determinações da Lei Federal (Lei 11.738/2008) e Lei Estadual do Piso do Magistério (Lei nº 1.036/2019), que entre outras coisas, garante diferença salarial entre o salário dos professores categoria C em relação aos de categoria A”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.

FONTE: RONDONIADINAMICA

Subscribe

- Never miss a story with notifications

- Gain full access to our premium content

- Browse free from up to 5 devices at once

Latest stories

spot_img

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

porn
london escorts
betoffice
uluslararası zati eşya taşımacılığı türkiyeden almanyaya ev taşıma uluslararası evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa ev taşıma fiyatları türkiyeden ingiltereye evden eve nakliyat yurtdışına ev taşıma zati eşya taşımacılığı
deneme bonusu veren siteler