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Tuesday, July 16, 2024
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Celebração da Justiça Social: Dia do Defensor Público no Brasil

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Homenageando os Heróis Anônimos que Garantem o Direito à Justiça Para Todos

Hoje, 19 de maio, é comemorado no Brasil o Dia do Defensor Público. Esta data é extremamente relevante pois celebra o trabalho dos profissionais responsáveis por oferecer assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por tais serviços.

O Dia do Defensor Público foi instituído pela Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, e é uma referência ao dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados e da justiça, que nasceu em 19 de maio de 1253, na Bretanha, França.

Os defensores públicos desempenham um papel crucial na sociedade brasileira, pois garantem que o direito de acesso à justiça seja efetivo para todos, independentemente de sua capacidade financeira. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 134, reconhece a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Eles atuam em diversos campos do Direito, como civil, penal, trabalhista, da infância e juventude, de execução penal, da mulher vítima de violência, do idoso, do consumidor e de direitos humanos, proporcionando uma ampla cobertura de defesa a quem precisa.

Portanto, o Dia do Defensor Público serve não apenas para honrar esses profissionais, mas também para sensibilizar a população sobre a importância do trabalho que realizam. A data serve ainda como um lembrete do compromisso constante de garantir o direito de todos à justiça, em uma sociedade mais justa e igu

FONTE: NEWS RONDONIA

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