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Friday, May 24, 2024
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Medida Provisória que recria o programa Minha Casa Minha Vida é aprovada na Câmara

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Relator fez alterações à versão original da MP, como descentralizar da Caixa Econômica Federal as operações financeiras; Senado tem até o próximo dia 14 para aprovar a matéria antes que ela perca a validade

O texto principal da Medida Provisória que reestrutura o programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 7. Após a análise dos destaques, a proposta segue para o Senado Federal, que tem até o próximo dia 14 para aprovar a matéria antes que ela perca a validade. Na versão apresentada pelo relator da MP, o deputado federal Marangoni (União-SP) propôs a inclusão de outros bancos na operação do programa, como fintechs e instituições financeiras locais, que deverão ser indicado pelo Banco Central. Hoje, apenas a Caixa Econômica Federal é autorizada a fornecer os serviços do Minha Casa Minha Vida.

Outra mudança é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico e vias de acesso. Embora tenha feito as alterações, o relator manteve as faixas de renda qualificadas para o programa. Durante a sessão de votação, somente o Partido Novo orientou voto contra a matéria.

FONTE: JOVEM PAN

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