Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.
Com o objetivo de pressionar os deputados sobre a votação do Projeto da Reforma Tributária, o prefeito Hildon Chaves (UB) embarcou hoje (04) para Brasília (DF) onde cumpre extensa agenda junto à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na Câmara, Hildon e os demais prefeitos da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) ao lado de centenas de outros executivos do Brasil e de governadores de alguns estados, marcam presença nesta tarde na “blitz” que pede a rejeição da proposta da unificação de todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo.
Pelo texto apresentado pelo Governo Lula, o projeto retire a autonomia e a arrecadação das cidades e dos estados, uma vez que propõe a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS) — o principal imposto municipal — e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto estadual — em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os prefeitos querem também que seja incluído na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o “Simplifica Já”. Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.
Entre os governadores presentes no ato, estão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC).
