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Tuesday, July 16, 2024
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Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR

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Medida provisória vai para análise do plenário da Câmara dos Deputados

Comissão de análise da MP aprova texto do relator, deputado Merlong Solano

A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Além de incluir uma política permanente de correção do mínimo, o relator incorporou a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) à proposta. “Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta funcionará assim: além da inflação do ano anterior, a cada mês de janeiro o salário mínimo será reajustado também pelo crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes do reajuste”, explicou Solano. Caso a nova lei entre em vigor, no próximo ano o valor do salário será de R$ 1.461. Para os anos seguintes, as estimativas são R$ 1.534, em 2025, e R$ 1.614, em 2026, considerando o crescimento do PIB em 2022, de 2,90%, e as estimativas para o crescimento do PIB em 2023 e 2024.

Em relação à tabela de isenção do IR, o texto incorpora outra medida provisória que eleva a faixa de isenção para R$ 2.112. Atualmente, só paga imposto quem ganha mais de R$ 1.903,98. Além disso, o texto permite ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Assim, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos. O governo acredita que a nova faixa de isenção vai gerar perda de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões em 2023. Para compensar, a proposta prevê a cobrança de IR sobre rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil.

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