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domingo, março 3, 2024
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Comissão de Esporte do Senado vota nesta terça PL que regulamenta as ‘bets’

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Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece regras para a publicidade desses jogos.

Joédson Alves/Agência BrasilApostas esportivas

Projeto de lei vai regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas ‘bets’

A  Comissão de Esporte do Senado vota nesta terça-feira, 7, a partir das 14 horas, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece regras para a publicidade desses jogos, entre outras medidas. No último dia 18, a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, chegou a ler seu parecer a favor da proposição, mas, na discussão da matéria, integrantes do colegiado alertaram para o tempo insuficiente para exame do documento. Foram apresentadas mais de cem emendas ao projeto. O relator deverá opinar sobre cerca de 20 emendas apresentadas desde a última discussão. O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos. Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado. A matéria trata de regras sobre a autorização para operar esse tipo de aposta e define a loteria de apostas de quota fixa como um sistema que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva. Além disso, também estipula a porcentagem da arrecadação federal com a tributação das bets que será destinada a diversas áreas, como a seguridade social, o esporte e o turismo.

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