20.7 C
Brazil
Wednesday, October 16, 2024
HomeRondôniaEntidades sindicais de Rondônia, Amapá e Roraima solicitam providências quanto ao enquadramento...

Entidades sindicais de Rondônia, Amapá e Roraima solicitam providências quanto ao enquadramento do EBTT aos senadoresEntidades sindicais de Rondônia, Amapá e Roraima solicitam providências quanto ao enquadramento do EBTT aos senadores

Date:

Related stories

spot_imgspot_img

O SINTERO, SINDSEF, SINDSEP/RR e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (SINDSEF/AP) protocolaram documento aos senadores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF), Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Roraima (SINDSEP/RR) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (SINDSEF/AP) protocolaram documento aos senadores das suas respectivas bancadas, solicitando providências quanto ao enquadramento dos/as servidores/as aposentados/as a respeito da Carreira do Ensino Básico Técnico Tecnológico – EBTT e na aquisição do Reconhecimento de Saberes e Competência – RSC, ambos instituídos pela Lei 12.772/2012.

Apesar de ambos os direitos serem considerados grandes conquistas, atualmente a Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoal (CGGP) do Ministério da Educação (MEC) tem negado esse avanço aos docentes aposentados antes da vigência da lei. Ou seja, antes de 2013. O número expressivo de indeferimentos evidenciam uma situação alarmante. Somente em Rondônia, por exemplo, há aproximadamente 300 (trezentos) indeferimentos de requerimentos de enquadramento no EBTT e 403 (quatrocentos e três) indeferidos no RSC. Nos Estados de Roraima e Amapá, o mesmo se repete.

A base da negativa, segundo a nota técnica de indeferimento, está no fato dos professores serem aposentados antes da vigência da Lei 12.772/2012. Entretanto, essa posição entra em conflito com interpretações de Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem o direito à paridade entre ativos e inativos, independentemente da data de aposentadoria.

Decisões recentes do judiciário, como o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) e o STJ, confirmam a possibilidade de estender benefícios, como o RSC, aos servidores/as aposentados/as.

Diante da busca por uma resolução administrativa, as entidades sindicais decidiram se unir para solicitar a mediação de audiência junto ao Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia (SETEC), a Secretaria de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino (SASE), ao Ministério da Gestão e Inovação e, se for o caso, com a Advocacia-Geral da União (AGU), para que seja construída uma solução que respeite os direitos dos docentes aposentados.

As entidades afirmam que o apoio dos senadores é essencial nesse processo, pois a resolução administrativa assegura justiça para os/as servidores/as públicos/as federais aposentados/as, que estão sendo penalizados diante dessa negativa injustificada.

“Esperamos sensibilizar os senadores das nossas bancadas federais, uma vez que essa situação é insustentável. Os/as servidores/as aposentados/as foram profissionais indispensáveis na construção dos Estado de Rondônia, Amapá e Roraima e não devem ficar desassistidos diante de tamanha injustiça”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.

Subscribe

- Never miss a story with notifications

- Gain full access to our premium content

- Browse free from up to 5 devices at once

Latest stories

spot_img

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

porn
london escorts
betoffice
uluslararası zati eşya taşımacılığı türkiyeden almanyaya ev taşıma uluslararası evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa ev taşıma fiyatları türkiyeden ingiltereye evden eve nakliyat yurtdışına ev taşıma zati eşya taşımacılığı
deneme bonusu veren siteler