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Tuesday, July 16, 2024
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Parlamentares devem analisar vetos de Lula nesta quinta-feira.

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Vetos ao Marco Temporal das Terras Indígenas e à prorrogação da folha de pagamento devem ser derrubados pelo Congresso Nacional

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilFachada do palácio do Congresso Nacional

Fachada do palácio do Congresso Nacional, localizado em Brasília, com a Câmara dos Deputados à direita e o Senado Federal à esquerda

Deputados e senadores devem analisar, nesta quinta-feira, 7, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão conjunta da Câmara e do Senado foi adiada anteriormente por falta de acordos entre o governo e os líderes do Congresso. Expectativa do Planalto é de manter os dois vetos ao arcabouço fiscal, que criou novas regras para o controle das contas públicas. Um dos pontos retirados da lei determinava que os gastos do Executivo com investimentos considerados essenciais poderiam ser reduzidos até a mesma proporção do limite imposto às despesas não obrigatórias. Segundo o governo, a medida teria impacto potencial sobre despesas fundamentais da União. No entanto, entre os aliados de Lula, algumas derrotas são esperadas. Os vetos ao Marco Temporal das Terras Indígenas e à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores devem ser derrubados pelo Congresso. Aprovado em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a lei inconstitucional, o Marco prevê que novas demarcações de terras só podem considerar áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Já a desoneração da folha, implementada há 12 anos no governo de Dilma Rousseff, reduz a contribuição previdenciária das empresas de 20% sobre a folha salarial, para alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania), alerta para os efeitos do fim do benefício: “O custo do emprego vai aumentar em 20%, as empresas não vão conseguir absorver esse custo e obviamente vão precisar demitir”. Diversas frentes parlamentares estão empenhadas na derrubada do veto à desoneração da folha e defendem que a medida ajuda a proteger 9 milhões de empregos. Caso o veto não seja derrubado, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.

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