Para calcular o limite de gastos efetivo de 2024, Palácio do Planalto havia considerado a inflação de 4,85% no ano passado.
CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) participam de cerimônia de promulgação da reforma tributária
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta quinta-feira, 11, que a inflação em 2023 ficou abaixo do esperado, com alta de 4,62% em relação à estimativa de 4,85% feita pela equipe econômica. Essa diferença deverá resultar em um corte de R$ 4,4 bilhões nas despesas do governo em 2024, de acordo com a proposta orçamentária. O novo arcabouço fiscal estabelece que as despesas devem crescer de acordo com a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, que foi de 3,16%, além de um ganho real baseado na receita. Para calcular o limite de gastos efetivo de 2024, o governo havia considerado a inflação de 4,85% em 2023, o que resultaria em um aumento de R$ 32,4 bilhões nas despesas. No entanto, o IPCA divulgado hoje mostrou que a inflação de 2023 foi de 4,62%, o que reduz o limite de gastos para R$ 28 bilhões. Essa diferença de R$ 4,4 bilhões pode exigir cortes nas despesas do governo para cumprir as regras fiscais. A decisão será tomada apenas em março, levando em consideração a execução do orçamento ao longo do ano e o comportamento da arrecadação, concessões e privatizações.
