Na sua fala, o parlamentar rondoniense enfatizou o potencial mineral do Brasil e lamentou que a apropriação desta riqueza, se não houver melhorias na ANM, continuará restrita a um pequeno grupo de brasileiros
Em discurso na tribuna do Senado Federal na manhã de hoje, 15, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou a atenção para a situação caótica da Agência Nacional de Mineração – ANM, sucateada em momento tão importante da história brasileira. “O que me traz aqui hoje à tribuna é para falar da Agência Nacional de Mineração. A ANM é a mais nova das agências reguladoras do Brasil e é resultado da extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral. No entanto, a instituição tem pouca gente para cuidar de todo o Brasil, para fiscalizar as barragens existentes no país, cujo papel preventivo é o que impede tragédias maiores do que aquelas que temos assistido nos últimos 10 anos”, afirmou o senador.
Para Confúcio Moura, se s ANM não for recuperada urgentemente o Brasil corre sérios riscos de conviver com incidentes constantes em barragens de mineração, por falta de fiscalização. “Não preciso aqui citar os casos que já houve no Brasil, as tragédias das barragens que desabaram rio abaixo, com muitas mortes, em várias cidades brasileiras”, alertou o parlamentar.
Como presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura avalia que a área de atuação da ANM é uma das mais importantes para o país e objeto de constantes conflitos. “Mas eu, hoje, estou na Presidência da Comissão de Infraestrutura e a política mineral é ligada à nossa Comissão. Eu tenho recebido dos representantes da Agência Nacional de Mineração que me pedem providências no sentido de fazer novos concursos públicos, adequar os salários que estão defasados, porque eles vieram de uma outra organização, porque todas as demais agências têm planos salariais especiais, mas a ANM não tem”, informou Confúcio Moura.
Para o senador, se houve a decisão de transformar a área de mineração em setor regulado por uma Agência, à ANM deve ser dado o mesmo tratamento oferecido à ANEEL, à ANP, à ANATEL e às demais agencias reguladoras. “A minha fala é no sentido de chegar à Ministra Esther Dweck o apelo para que dê prioridade à reestruturação da Agência Nacional de Mineração. Me dirijo a ela porque o caso exige urgência na reposição de pessoal da ANM”, enfatizou o senador.
Confúcio Moura tem clareza da importância da ANM para o Brasil, mas necessita estar preparada para dar conta de suas atribuições, uma vez que atua em um país continental. “Eu tenho experiência pessoal. No início da minha carreira, lá no Estado de Rondônia, eu fui médico de garimpo – por dez anos, eu trabalhei em garimpos; por dez anos, eu tive carteira assinada e trabalhava dentro de uma mina de estanho. Depois, mais tarde, como Governador do estado, nós trabalhamos muito na produção de calcário para atender a agricultura. Desde o cascalho, para fazer uma estrada, aos minerais mais nobres, tudo passa pela Agência Nacional de Mineração” disse.
Segundo Confúcio Moura, os fatos recentes justificam o fortalecimento da ANM. “Nós condenamos o garimpo ilegal, mas, se não existe, na Agência Nacional de Mineração, a devida organização, pessoal técnico treinado para poder monitorar todos os garimpos do Brasil, fica muito difícil fiscalizar. Não podemos criminalizar uma atividade tão importante como o garimpo, as exportações de minério de ferro, ou outros minerais nobres do Brasil apenas por que não criamos as condições para que se fiscalize as atividades”, alertou o senador.
Se não equiparar a estrutura da ANM às demais agencias, na avaliação do parlamentar, é não potencializar a riqueza mineral imensa que o Brasil possui e permitir que alguns poucos se beneficiem dela. “É preciso dar uma resposta muito clara à Agência Nacional de Mineração. Nós queremos que ela seja igualada às demais agências reguladoras existentes, para que possa devolver em riqueza para todos os brasileiros aquilo que apenas um pequeno grupo tem acesso hoje”, finalizou Confúcio.
