a visão do especialista em Direito do Consumidor os empreendimentos prejudicaram mais de duzentos mil passageiros.
O advogado Gabriel Tomasete, especialista em Direito do Consumidor, veiculou vídeo apresentando informações contrapostas às alegações de empresas como Gol e Azul, que, ao alegarem excesso de demandas judiciais, diminuíram oferta de voos em Rondônia.
Ele aponta que os custos dessas “baixas e poucas” indenizações não têm o condão de atingir negativamente os lucros milionários dos empreendimentos.
O causídico também trouxe dados, que, segundo ele, foram elaborados pela Secretaria Nacional do Consumidor, atrelada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tomasete informa que são mais de cinco mil voos cancelados em três meses regionalmente, gerando prejuízos a mais de 200 mil consumidores. Do todo, 74% são cancelamentos promovidos pela Azul Linhas Aéreas.
Por fim, o advogado alega que as empresas áreas não têm liberdade irrestrita para escolher onde operar ou não, por prestarem serviço essencial.
“O segundo ponto é uma suposta liberdade de escolher onde ela vai operar. Ora, isso não existe, há uma agência reguladora, existe uma lei de concessão de serviços públicos, existe um contrato de concessão, é necessário e urgente que esse contrato seja colocado à mesa das autoridades estaduais e federais para que a gente possa debatê-lo junto à agência reguladora. Então, não existe essa liberdade, não é dessa forma, porque é um serviço público essencial”, indica.
CONFIRA O VÍDEO:
A FALA DO ESPECIALISTA:
“Você, consumidor, está acompanhando os cancelamentos de voos da Gol e da Azul aqui em Rondônia, tem ideia do caos que pode ficar o nosso estado, que já tinha poucos e caros voos? Imagine se outras companhias resolverem fazer o mesmo. Vou explicar rapidamente os argumentos equivocados dessas companhias aéreas e o que precisamos fazer com urgência para barrar tudo isso.
Um dos argumentos da Azul é o alto número de processos judiciais contra ela. Esse fundamento não merece prosperar. Primeiro, pelo fato de que o custo dessas poucas e baixas indenizações não afeta os lucros milionários da empresa. As altas despesas das companhias aéreas são essencialmente o leasing das aeronaves, o custo com os pilotos, com a mão de obra, combustível. Essas indenizações são muito baixas diante do lucro milionário que ela tem operando no país todo.
Segundo, a Azul deixa de informar que Rondônia tem altíssimo número de cancelamento de voos, especialmente dessa companhia. Temos uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor apontando, em um curtíssimo período de três meses, incluindo janeiro do ano passado, mais de cinco mil voos cancelados, duzentos mil consumidores prejudicados. Setenta e quatro por cento desses cancelamentos são da Azul Linhas Aéreas. E se existem processos judiciais, é porque há falha na prestação de serviço e, principalmente, quando há cancelamento, “overbooking”, desvio de bagagens, não há informações, não há amparo e respeito para minimizar os transtornos dos consumidores.
Então há primeiro um ilícito inicial e depois a falta de cuidado e proteção ao consumidor, direito básico sacramentado no código de defesa. O segundo ponto é uma suposta liberdade de escolher onde ela vai operar. Ora, isso não existe, há uma agência reguladora, existe uma lei de concessão de serviços públicos, existe um contrato de concessão, é necessário e urgente que esse contrato seja colocado à mesa das autoridades estaduais e federais para que a gente possa debatê-lo junto à agência reguladora. Então, não existe essa liberdade, não é dessa forma, porque é um serviço público essencial.
É como, por exemplo, falarmos que a companhia de energia elétrica não vai levar energia para a linha número vinte e oito lá do interior do estado, perto de determinada cidade, para abastecer ali dez, doze pequenas propriedades rurais. Certamente há prejuízo nessas linhas que são compensados em outros lugares, então se fosse verdade o suposto prejuízo pelo número alto de cancelamentos de voos, esse prejuízo teria que ser compensado porque há lucro em outros locais, mas não é verdade. Relembrando, esse problema não é de hoje, desde 2019 já havíamos sido chamados para somar com parecer técnico em audiência pública no Congresso Nacional, debatendo justamente preços e a escassez de voos para a região Norte do país.
As grandes lutas em busca de respeito ao consumidor, elas só funcionam quando há engajamento da grande massa. Então, é preciso que você, autoridade que você elegeu, os órgãos de defesa do consumidor, bem estruturados e criados para nos defender, para que a gente possa mudar essa realidade, mostrar que Rondônia é um estado forte que exige respeito. Nós estamos juntos nessa luta. Compartilhe pra atingir o maior número possível de consumidores. Grande abraço”, diz.
