Texto é de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos) e foi elaborado a partir de discussões de um grupo de juristas comandado pelo ministro Gilmar em 2020.
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao lado do ministro do STF Gilmar Mendes durante entrega anteprojeto de lei elaborado por comissão de juristas na Câmara para sistematizar normas de processos constitucionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal. O Projeto de Lei foi apelidado de PL da Moderação dos Poderes. A medida propõe que as liminares monocráticas sejam permitidas apenas durante o recesso do Judiciário, desde que sigam a jurisprudência do STF e sejam julgadas na primeira sessão da corte após a retomada dos trabalhos do colegiado. As decisões também precisam estar relacionadas a casos urgentes e de amplo interesse público. O texto é de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos) e foi elaborado a partir de discussões de um grupo de juristas comandado pelo ministro Gilmar Mendes em 2020. Na época, o texto acabou sendo engavetado, mas agora já foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania), defende a votação do PL: “Nossa expectativa é trabalhar durante a próxima semana com lideranças partidárias para mostrar a importância de normatizarmos as regras e ritos do STF em relação ao controle de constitucionalidade. Será uma oportunidade de limitar efetivamente as decisões monocráticas, assim como encerrar o arrastamento processual, que permite hoje que o Supremo fale de qualquer tema, mesmo não sendo a ação proposta, e também qualificar os legitimados para ingressar com ação no STF. Ou seja, fazer com que tenhamos uma Suprema Corte constitucional”.
O objetivo principal do PL é substituir a PEC do STF, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos). Aprovação da medida no Senado provocou trocas de acusações entre os ministros do STF e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A PEC veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de leis e atos normativos dos presidentes da Câmara e do Senado. Para que a proposta tenha validade, a PEC ainda tem que passar pela Câmara, no entanto, Lira já declarou que o texto não tem prioridade.
