Mudança ocorre após medida cautelar imposta pelo Ministério da Justiça, que prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento
O Google atendeu à medida cautelar imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e retirou da página inicial, abaixo do campo de buscador do site, o texto com a descrição de que “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao acessar o link até a manhã nesta terça-feira, 2, o usuário era levado a um artigo publicado pela empresa, com manifestação contrária ao Projeto de Lei 2630/2020. Entre outras coisas, a matéria – criticada por opositores ao governo e pelas plataformas – estabelece que as redes sociais deverão fazer a moderação e exclusão de conteúdos publicados por usuários nos sites. Como a Jovem Pan mostrou, a pasta da Justiça, liderada pelo ministro Flávio Dino, estabeleceu prazo de duas horas para que o Google adotasse uma série de medidas, como indicar como “publicidade” os conteúdos que tem publicado contrários ao PL das Fake News, e veicular informações indicando que o material próprio é de interesse comercial da empresa. A medida estabelece uma série de regras ao Google para garantir que o debate sobre o PL das Fake News na internet não sofra influência da plataforma. Em caso de descumprimento, o Google deverá pagar R$ 1 milhão para cada hora que o site continue sem os ajustes determinados.
Desde a segunda-feira, o Google inciou a própria ferramenta para divulgar a ação “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O texto, então disponibilizado na página inicial aos usuários, era assinado pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, dizia que “a criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva”. “O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas”, acrescenta. Para a plataforma, é necessário melhorar o texto, que pode ser votado nesta terça-feira. “Acreditamos que podemos contribuir para melhorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil”, completa. O site da Jovem Pan tentou contato com o Google a respeito da retirada do texto, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai pedir a abertura de um inquérito administrativo contra a plataforma por possível infração. “Além das providências já anunciadas pelo ministro, estou representando junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, comentou nas redes sociais. O senador ainda falou que vai solicitar “a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia antecipado que iria acionar a Senacon para apurar a campanha do Google contra o projeto de lei. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu no Twitter. Nesta terça, a secretaria estabeleceu ao Google uma série de regras via medida cautelar. São elas: sinalizar os conteúdos publicitários próprios, bem como informar os consumidores de eventual conflito de interesses; informar qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativos ao debate do PL 2630; obrigação de não censurar posições divergentes das da empresa; e obrigação de não privilegiar posições convergentes com as da empresa.
FONTE: JOVEM PAN
