Objetivo da nota com orientações é auxiliar as gestões municipais na correta aplicação dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) divulgou uma nota técnica com orientações para o reajuste do piso nacional do magistério. A nota segue em conformidade as regras estipuladas pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o órgão, a nota também é o cumprimento da “função orientadora e indutora da boa gestão pública”. O documento analisa o impacto no índice de despesa que a implantação do reajuste pode causar aos municípios rondonienses.
A nota foi elaborada por especialistas e tem como objetivo “auxiliar as gestões municipais na correta aplicação dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento da legislação vigente e a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios”.
Além disso, o documento apresenta orientações e deseja garantir que os gestores tenham um direcionamento para cumprir as obrigações legais, mas ao mesmo tempo não comprometa a saúde financeira dos municípios.
