Ministério da Justiça e ANP estudam publicar preços de combustíveis em aplicativo voltado a consumidores; governo espera concorrência maior
O governo Lula avalia obrigar postos de combustíveis a informar diariamente o preço de seus produtos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Uma das possibilidades em estudo é que o governo publique as informações em um aplicativo público destinado aos consumidores.
A medida tem sido analisada por autoridades da agência reguladora e da Secretaria Nacional do Consumidor, no Ministério da Justiça, que se reunirão nos próximos dias. O governo estima que o país tenha cerca de 40 mil postos, o que dificulta acompanhar a evolução dos preços e evitar aumentos abusivos. Nas pesquisas periódicas de média de preços, a ANP coleta informações em 440 municípios, cerca de 8% das cidades brasileiras.
Com o aplicativo mostrando preços diários de todos os postos, o ministério espera aumentar a concorrência no setor e reduzir o preço final dos combustíveis. O sistema poderia ser operado pelo ministério, pela ANP ou pelos dois órgãos juntos.
Mesmo com uma nova política de preços da Petrobras e reduções no custo repassado às distribuidoras neste ano, postos de combustíveis em diversos estados têm aumentado os preços. A discrepância fez com que o ministério notificasse as empresas.
Em maio, a Petrobras deixou de adotar a paridade de preços de petróleo e combustíveis derivados, como gasolina e diesel, usado em veículos de grande porte, como caminhões. Essa regra começou a ser adotada em 2016, na gestão Michel Temer, e previa que o preço dos combustíveis seria automaticamente ajustado ao preço do petróleo internacional.
Desde que anunciou a mudança, a Petrobras fez pelo menos três reduções no preço dos combustíveis, em maio e junho. Em maio, a redução da gasolina bateu R$ 0,40 por litro. No mês passado, a gasolina atingiu o menor preço desde 2021.
Nos últimos dias, encher o tanque ficou mais caro com a volta da cobrança integral de impostos federais. Esses impostos sobre a gasolina e o etanol haviam sido zerados em junho de 2022 pelo governo Bolsonaro, quando o então presidente buscava a reeleição.
