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Robinho é citado pela Justiça, e defesa pede cópia de processo na Itália

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Oficial de Justiça entregou ofício ao jogador na tarde desta quinta, em Santos

Por Leonardo Lourenço — São Paulo

16/03/2023 22h03

O atacante Robinho foi citado pela Justiça brasileira na tarde desta quinta-feira, em Santos, na ação em que o Governo da Itália pede que ele cumpra pena de nove anos de cadeia por estupro, crime pelo qual foi condenado por um tribunal de Milão, no Brasil.

Logo em seguida, a defesa do jogador apresentou requerimento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) os italianos juntem ao processo cópia integral e traduzida da ação criminal que levou Robinho à condenação.

A Itália quer que a sentença original seja homologada e passe a surtir efeitos no Brasil, o que, na prática, pode levar o atacante a cumprir a pena em seu país natal.

Robinho no Santos — Foto: Ivan Storti/Santos FC

Robinho no Santos — Foto: Ivan Storti/Santos FC

Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se Robinho cometeu ou não o crime –, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.

O governo italiano primeiro pediu a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.

O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo.

Recentemente, em parecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.

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