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domingo, março 3, 2024
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Prefeitos dizem que modelo de reforma tributária proposto pelo governo prejudica cidades

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Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Eduardo Paes, diz que os governos municipais não têm sido ouvidos no debate sobre mudanças na tributação

Reunião da Frente Nacional de Prefeitos aconteceu nesta quarta-feira, 3, no Rio de Janeiro

Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Eduardo Paes, diz que os governos municipais não têm sido ouvidos no debate sobre mudanças na tributação

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o modelo de reforma tributária que está sendo proposto pelo governo federal não atende aos interesses do municípios, mas sim penaliza as prefeituras. A declaração foi dada pelo presidente da FNP após reunião com quase 15 prefeitos de cidades brasileiras no Rio de Janeiro. Segundo Nogueira, que é prefeito da cidade de Aracaju, no Sergipe, as PECs 110 e 45, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, vão acabar com o ISS, principal fonte de receita dos municípios. O presidente da FNP reiterou até o discurso da ala técnica do governo, que diz que há um ambiente favorável à aprovação da reforma tributária no país, mas defendeu que essa reforma seja mais debatida e discutida com todos, incluindo municípios e prefeitos. O governo trabalha com a perspectiva de aprovar a reforma tributária na Câmara no 1º semestre e no Senado no 2º semestre. Os prazos foram considerados apertados por Nogueira, que avaliou que, do jeito que foi proposta, a reforma penaliza serviços e agronegócios, motores da economia brasileira, privilegiando a indústria, que vem, nos últimos anos, em trajetória de declínio. “Hoje, nós somos o ‘patinho feio’ da história. Somos o ente federativo que, no bolo tributário, fica com quase 60% com o governo federal, 25% com governos estaduais e os municípios ficam com 15%, 16%, 18%.Saúde hoje é municipalizada, transporte hoje é municipalizado, assistência social é municipalizada. Ou seja, os serviços passam para os municípios, e nós não temos a devida compensação econômica do bolo tributário”, disse Nogueira.

O prefeito do Rio de JaneiroEduardo Paes, vice-presidente da FNP, afirmou que as prefeituras precisam ser mais ouvidas e, até o momento, foram pouco consultadas no debate em torno da reforma tributária. “O fato é que os municípios são o sistema mais simples. A gente tem a cobrança sobre serviço, o ISS. Quem tem o sistema confuso é o governo federal e os governos estaduais, com ICMS e todos os tributos. Essa simplificação querendo incorporar e acabar com a autonomia dos municípios no setor de serviços terá que ser discutida com muita calma e ouvindo os municípios, que, até então foram pouco ouvidos”, disse Paes. O próximo encontro da FNP está programado para o começo do mês de junho em João Pessoa, capital da Paraíba.

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