29 C
Brazil
Wednesday, April 24, 2024
HomeBRASILMunicípios apontam ‘pressão extrema’ de enfermeiros e criticam decisão do STF

Municípios apontam ‘pressão extrema’ de enfermeiros e criticam decisão do STF

Date:

Related stories

Inovação e sustentabilidade no campo serão apresentadas na Rondônia Rural Show Internacional

As instalações dos estandes no Centro Tecnológico Vandeci Rack,...

Prazo para regularizar o licenciamento anual de veículos com placa final 4 vai até dia 30

Detran-RO alerta motoristas para regularizar licenciamento anual. Motoristas e proprietários...

Começa hoje o julgamento que pode cassar o mandato de Sérgio Moro

A equipe de Moro informou que o senador não...
spot_imgspot_img

Confederação Nacional manifestou preocupação com a revogação parcial da suspensão do cumprimento do piso nacional pelo Supremo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a revogação parcial da suspensão do cumprimento do piso nacional da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 16. Na noite de segunda-feira, 15, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, ministro Luís Roberto Barroso, liberou a aplicação da Lei 14.434/2022, após a publicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 597,na última sexta-feira, 12. Na decisão, o ministro afirmou que os valores deverão ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União, tendo sido sugerida, pelo próprio Barroso, negociações coletivas para os casos da iniciativa privada. Pela decisão, os novos salários são válidos a partir de 1 de julho de 2023.

No STF, a decisão ainda será analisada em plenário virtual a partir de 19 de maio, mas os municípios já discutem reagir contra a alegada pressão por parte da categoria. “A entidade destaca a importância da decisão do ministro, que, em sua justificativa, reconhece que ainda subsiste conflito federativo, alerta para as fragilidades da solução apresentada pela União e os possíveis impactos à saúde no país, tanto no que se refere às redes públicas quanto privadas, aponta que o valor é insuficiente para o pagamento do piso pelos municípios. No entanto, cria-se um cenário de pressão extrema da categoria em cima dos gestores municipais”, diz a nota da CNM.

A decisão foi pela obrigatoriedade de implementação do piso “no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”. A entidade aponta que a base de dados consideradas pelo Ministério da Saúde são inconsistentes e que há “graves problemas na metodologia de distribuição dos recursos adotada pelo Ministério da Saúde, o que inviabiliza a implementação do piso, ainda que de forma parcial”.

“Para um número de municípios as parcelas a serem repassadas, se somadas, não representam um salário mínimo e mais de cem municípios simplesmente deixam de ser considerados no repasse e sequer são citados na portaria publicada. Destaca-se que cerca de 200 mil profissionais terceirizados podem não estar contemplados, e ainda se trata de um recurso temporário, vigente apenas para o ano de 2023”, avaliam. Na decisão do ministro Barroso, são referendados os dados da CNM que apontam que o impacto do piso da enfermagem apenas aos municípios é de R$ 10,5 bilhões neste ano.

FONTE: JOVEM PAN

Subscribe

- Never miss a story with notifications

- Gain full access to our premium content

- Browse free from up to 5 devices at once

Latest stories

spot_img

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

porn
london escorts
betoffice
uluslararası zati eşya taşımacılığı türkiyeden almanyaya ev taşıma uluslararası evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa ev taşıma fiyatları türkiyeden ingiltereye evden eve nakliyat yurtdışına ev taşıma zati eşya taşımacılığı
deneme bonusu veren siteler