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Friday, May 24, 2024
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Primeira Turma do STF rejeita denúncia de corrupção contra Lira

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De maneira unânime, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de André Mendonça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira, 6, de maneira unânime, uma denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após o ministro e relator André Mendonça proferir entendimento favorável a Lira, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do magistrado indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Suprema Corte. O julgamento teve como base um pedido de denúncia oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandado pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia optado por transformar o deputado federal em réu na ação. Em 2018, a servidora entendeu que os R$ 106 mil apreendidos com Jaymerson José Gomes de Amorim, assessor da Câmara dos Deputados e que tentou embarcar, em 2012, com os recursos num voo de São Paulo a Brasília, eram destinados a Lira em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao Ministério das Cidades. Neste ano, sob o comando de Lindôra Araújo, a vice-procuradora reviu a posição do órgão e mudou seu entendimento após solicitar o arquivamento do caso (leia a denúncia aqui). Após a defesa do presidente da Câmara recorrer, Dias Toffoli solicitou vistas – maior tempo para análise – e o processo encontrava-se suspenso. Na última semana, no entanto, em meio a um embate entre Lira e o Palácio do Planalto, Toffoli liberou a ação para julgamento.

FONTE: JOVEM PAN

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