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Friday, May 24, 2024
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Ministério Público de Rondônia-MPRO fiscaliza Casa do Ancião no município

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O objetivo da visita foi fiscalizar o cumprimento das determinações previstas no Estatuto do Idoso

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma visita de rotina na quarta-feira (14/6) em uma unidade da Casa do Ancião localizada em Guajará-Mirim. O abrigo é o único da região e recebe idosos de Guajará e Nova Mamoré. Atualmente o local tem capacidade para acolher 22 idosos e todas as vagas estão ocupadas.

Segundo a Promotora de Justiça Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno, o objetivo da visita foi fiscalizar o cumprimento das determinações previstas no Estatuto do Idoso. Por isso, foram verificadas as condições gerais da estrutura física do prédio, o fornecimento de medicamentos e a assistência médica oferecida aos idosos, incluindo se a quantidade de profissionais de saúde, como enfermeiros, médicos e cuidadores, é suficiente para atender à demanda do local.

Conforme foi identificado pelo MPRO, a Casa do Ancião não possui capacidade para receber novos acolhidos, tendo em vista a ausência de repasses regulares de verbas em quantidade suficiente pelos Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Em resposta a isso, a Promotora de Justiça Luciana Damasceno informou que será instaurado um procedimento próprio na Comarca para fiscalizar tanto a prestação de contas quanto outras questões atinentes ao envio de medicamentos e profissionais de saúde por parte dos Municípios para o abrigo.

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