Regularização gera segurança jurídica aos moradores, que passam a ser donos de fato e de direito dos imóveis
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), tem atuado para promover a regularização fundiária urbana, na sede do município, nos distritos e também de núcleos urbanos, dando segurança jurídica aos moradores, que passam a ser donos de fato e de direito dos imóveis.
O trabalho está sendo executado no distrito de Extrema, onde cerca de 3 mil imóveis da área urbana da localidade, serão regularizados. “A determinação do prefeito Hildon Chaves é que o trabalho de regularização fundiária seja uma prioridade. Nossa equipe da Semur tem se desdobrado para fazer essa ação, que tem um grande alcance social e permite que as localidades cresçam, se desenvolvam e que o município possa seguir se expandindo”, explicou o secretário da Semur, Edemir Monteiro. A Semur atua ainda no distrito de Jaci-Paraná, onde é esperada a regularização de 2.500 imóveis. A previsão é atender em seguida aos distritos de Vista Alegre, Rio Pardo e Calama, sendo este último no baixo Madeira. Essas três áreas não são de propriedade do município de Porto Velho, com a Semur realizando a ação de legitimação de posse, em razão até de questões jurídicas que envolvem esses espaços
trabalho de regularização da Semur nos distritos foi iniciado em 2019, pelo distrito de União Bandeirante, contemplando cerca de 3.500 imóveis. Em seguida, o distrito de Nova Califórnia recebeu a regularização de 2.500 imóveis.
Até 2024, a meta da Semur é a realizar a regularização do distrito de São Carlos, o primeiro do baixo Madeira, além dos núcleos urbanos de Cujubim, na RO-005; Agrovila Aliança e Agrovila Caldeirita. Na área urbana, o planejamento da secretaria prevê atuar nos bairros Nova Esperança, Planalto e Jardim Santana.
Todo o trabalho é realizado de forma direta, por servidores da Semur. A ação contempla georreferenciamento, desenho urbanístico, projeto urbanístico, levantamento socioeconômico, lista de legitimados e acompanhamento jurídico perante o cartório.
FONTE: RONDONIA DINAMICA
