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Tuesday, July 16, 2024
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Julgamento Jair Bolsonaro: entenda o julgamento e o que acontecerá hoje com o ex-presidente

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O ex-presidente é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação

Nesta quinta-feira (29/06), a Corte Eleitoral retomará o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), com o voto dos demais ministros. Na terça-feira (27/06), o relator da ação, Benedito Gonçalves, já deu seu voto a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

Veja a ordem e como votou cada ministro sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro

1 – Benedito Gonçalves (relator da ação): votou a favor da ação

2 – Raul Araújo (STJ)

3 – Floriano Marques (TSE);

4- André Ramos (TSE);

5 – Cármen Lúcia (STF);

6 – Kássio Nunes Marques (STF)

7 – Alexandre de Moraes (STF), presidente do TSE.

Do que Jair Bolsonaro é acusado?

O ex-presidente é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, por este motivo, Jair Bolsonaro pode perder os direitos políticos por oito anos, logo, não poderá se candidatar a cargos políticos nas próximas eleições.

Por que Bolsonaro está sendo julgado?

A ação contra o ex-presidente já tramita no TSE desde agosto do ano passado e foi proposta pelo PDT, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. Na época, Bolsonaro reuniu com mais de 70 embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, quando questionou o sistema de votação eletrônico brasileiro, que é feito por urnas eletrônicas. Na época, Bolsonaro atacou também o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é “completamente vulnerável”.

De acordo com o PDT, ao apresentar a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), “o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua [de Bolsonaro] estratégia de campanha eleitoral”. O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também é réu na ação;

O que pode acontecer com Jair Bolsonaro se for condenado?

Se for condenado e perder os direitos políticos, Bolsonaro não poderá disputar as próximas três eleições. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, ficando de fora dos pleitos de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.

O que Jair Bolsonaro diz para se defender?

A principal linha de defesa de Jair Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. “Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio”, diz ele em sua defesa.

A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.

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