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Thursday, June 20, 2024
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Lira e líderes se reúnem nesta segunda para definir votação do arcabouço fiscal

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Parlamentares também vão discutir o PL das Fake News fatiado.

Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira vai definir votação do arcabouço nesta segunda-feira, 14.

O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), vai se reunir com líderes nesta segunda-feira, 14, para definir a votação do novo arcabouço fiscal. No encontro, que terá a presença do relator da proposta, deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), os parlamentares vão discutir as mudanças feitas no texto pelo Senado. Até agora, Lira vem dizendo que não houve consenso sobre o projeto e nega que o atraso na votação tenha como objetivo pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a concretizar a reforma ministerial. A indefinição sobre o arcabouço impede a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que estabelece as prioridades do orçamento da administração pública federal. Outro projeto – fatiamento do PL 2630, mais conhecido como PL das Fake News -,  que estabelece regras para a publicação na internet sem autorização de obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado nesta semana. O texto estabelece o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados nas plataformas, inclusive conteúdo jornalístico — propostas semelhantes têm sido aprovadas no exterior nas últimas semanas. No Canadá, Meta e Google proibiram o compartilhamento de links de notícias após exigência de pagamento aos veículos de imprensa.

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