Medida provisória estava em vigor desde 1º de maio; aprovação dos deputados era necessária para garantir o valor até o fim do ano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.320. A MP já estava em vigor desde 1º de maio, e a aprovação da medida era necessária para garantir o valor reajustado até o final do ano. Do contrário, a MP perderia a validade e o valor do mínimo voltaria ao anterior, de R$ 1.302. Foram 439 votos a favor, um contra e uma abstenção. O voto contra o aumento do salário mínimo foi do deputado Luiz Lima (PL-RJ). O deputado pediu a palavra, explicou que o voto contra foi por engano. O texto da MP aprovada traz ainda trecho que inclui uma política permanente de correção do mínimo – regras de correção automática do mínimo pela inflação – para garantir valorização do piso salarial nacional. A política prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A inclusão foi feita pelo relator da comissão mista, deputado Merlong Solano (PT-PI).
Imposto de Renda
A medida também oficializa a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda, que será de R$ 2.640. Sem correção desde 2015, a tabela estava em R$ 1.903,98. A intenção do Executivo é que, ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a faixa de isenção do Imposto de Renda chegue a R$ 5.000. As iniciativas, que contemplam os trabalhadores, eram promessas de campanha eleitoral e foram anunciadas diversas vezes por integrantes do governo desde o início do mandato.
Um ponto alterado na MP 1172/23 foi a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore. Anteriormente, o texto também trazia a taxação de offshores, contas no exterior em paraísos fiscais, no entanto, após acordo de líderes, o tema foi retirado da MP para ser discutida em projeto de lei, que ficou de ser encaminhado pelo Palácio do Planalto nos próximos dias. O acordo também prevê que o projeto tramite sob urgência constitucional.
