Municípios têm 15 dias para informar as medidas adotadas.
O MP-RO (Ministério Público de Rondônia) recomendou ação multidisciplinar em Pimenta Bueno (RO), Primavera de Rondônia (RO) e São Felipe d’Oeste (RO) para combater o Aedes Aegypti, mosquito responsável por causar a dengue e zika.
As recomendações abrangem saúde, urbanismo e legislação. O MP solicita a execução do Programa Nacional de Controle da Dengue, visitas regulares de agentes sanitários, medidas para coibir focos em caixas d’água, limpeza de áreas públicas e privadas abandonadas e campanhas de sensibilização.
Além disso, o MP orienta que os Municípios criem legislação para penalizar proprietários de imóveis irregulares e autorizem a entrada de agentes para eliminar focos e limpar terrenos, com custos cobrados aos proprietários.
As administrações têm 15 dias para informar as medidas adotadas.
