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Friday, May 24, 2024
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Nova lei sancionada por Lula garante auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica

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Projeto vem em resposta ao aumento de crimes de violência contra mulher no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que visa garantir o pagamento de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica. A nova legislação prevê pagamento por até seis meses para vítimas em vulnerabilidade. 

O projeto, que foi aprovado pelos legisladores em agosto e sancionado pelo presidente nesta quinta-feira (14), incorpora o auxílio-aluguel como uma das medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha, ou seja, enquadra-se em uma medida emergencial com intuito de proteger a mulher.

O Governo, no mês passado, havia se posicionado sobre a importância da “projeção econômica de mulheres” para a saída do ciclo da violência. Como fator de emergência, o projeto colabora para que a mulher possa se reestruturar e quebrar o ciclo da violência.

O texto aprovado pelo Congresso determina que a assistência financeira será calculada com base na “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima, sem, no entanto, especificar valores. O auxílio-aluguel será financiado pelos estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O projeto vem em resposta aos números alarmantes que o Brasil enfrenta atualmente. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, houve o aumento dos crimes de violência contra mulher.

Os casos de estupro também aumentaram e, pelo menos, 88% das vítimas se identificam como mulher. O feminicídio também teve mais registros no último ano. 

No cenário estadual, o estado de Rondônia é o estado com a maior taxa de feminicídio do Brasil. 

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