Votação e referente ao parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Haverá uma audiência pública sobre o tema.
A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação de um projeto que deseja proibir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, de pessoas do mesmo sexo. A sessão conturbada aconteceu nesta terça-feira (19). Foi estipulado a necessidade de uma audiência pública sobre o tema.
A proposta partiu do deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Relembre o caso
A discussão do tema começou ainda neste mês, início de setembro. Após a leitura do parecer do relator, o encontro foi interrompido para que pudesse haver “mais tempo para análise”. O projeto apresentado deseja acrescentar um parágrafo ao artigo do Código Civil. Esse parágrafo levanta impedimentos para casamentos e até uniões estáveis, visto que, segundo o projeto, pessoas do mesmo sexo não podem ser equiparadas a casamento ou entidade familiar.
Em 2009, este texto já havia sido apresentado. Porém, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu uniões homoafetivas. Agora, o mesmo texto, volta a tona.
Nesta terça-feira (19), a votação da proposta precisou ser adiada novamente. Na ocasião, quase duas horas de encontro e discussão aconteceu na tentativa de chegar a um acordo com os parlamentares de esquerda e da oposição.
O texto, agora, vai retornar à pauta somente depois de ser realizada uma audiência pública sobre o tema.
O próximo compromisso referente ao assunto acontece na próxima terça-feira (26). Na quarta-feira (27), a votação deve acontecer “com o compromisso de parlamentares de esquerda em não obstruir a discussão”.
Movimentação e protestos
Desde o início da retomada da discussão do tema, protestos têm acontecido contrários ao parecer. Juristas consideraram a proposta um “afronta a Constituição”, enquanto parlamentares da base governista e progressistas que integram a comissão se mobilizam para que o parecer não seja aprovado.
A sessão desta terça-feira (19), também aconteceu com vários protestos de ativistas. Os manifestantes cantaram e gritaram em defesa aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Aliaram-se aos protestos parlamentares de partidos de esquerda.
O corredor que dá acesso ao plenário da reunião desta terça-feira também foi tomado por manifestantes. A Polícia Legislativa precisou bloquear a entrada de um grupo para evitar superlotação ou possíveis confrontos.
Durante a reunião, Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da Comissão ameaçou retirar manifestantes que atrapalhassem o andamento da sessão.
