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STF retoma julgamento da correção do FGTS nesta quinta-feira

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Até o momento, o placar da votação está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial para correção das contas do fundo

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDOSTF

Escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti em frente ao Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Distrito Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira, 9. a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O assunto estava na pauta nesta quarta, 8, mas por falta de tempo na sessão o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deixou o julgamento para o dia seguinte. A pauta é retomada sob intensa pressão do governo e de entidades sindicais. Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes de centrais sindicais pediram a Barroso a retirada de pauta do processo por mais 30 dias. O julgamento já havia sido adiado no mês passado após reunião entre Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo. A Advocacia-Geral da União estima um impacto de R$ 8,6 bilhões caso prevaleça a tese apresentada por Barroso, que defendeu que a atualização dos valores não deve ser abaixo da caderneta de poupança.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e o FGTS passou a ser corrigido com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. O julgamento foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

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