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quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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Deputados constituintes são homenageados durante comemorações dos 40 anos da Constituição Estadual

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Programação de aniversário segue até domingo, 26

Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promove ações em comemoração aos 40 anos da promulgação da Constituição Estadual. Nesta segunda-feira (20), primeiro dia da programação, deputados constituintes foram homenageados pela Casa de Leis. As atividades de aniversário seguem até domingo (26).

O deputado constituinte Amir Lando, eleito no pleito de 1982, participou do processo de instalação do Alero e destacou a importância dos 24 parlamentares na construção da Constituição Estadual. Segundo Amir, um dos desafios era atender às anseios de legislação de diversos estados do país, que migraram para Rondônia, em busca de uma vida melhor.

Amir Lando foi um dos homenageados (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

O ex-deputado ainda lembrou do esforço comum de muitas pessoas e instituições para o desenvolvimento de Rondônia. “Tudo era, naquele momento, dúvidas, mas a esperança venceu o medo e eu acho que construímos uma constituição que foi moderna, que foi ajustada à nossa cara de Rondônia”, enfatizou.

Além de Amir Lando, participaram da solenidade os deputados constituintes, Heitor Costa e Tomás Correia.

História

A primeira eleição em Rondônia, na condição de estado, ocorreu em 15 de novembro de 1982, quando foi escolhida a representação rondoniense no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais, eleitos naquele pleito, receberam a função de constituintes.

No dia 31 de janeiro de 1983, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Darci Ferreira, presidiu o pelotão dos deputados e, no dia seguinte, aconteceu a eleição da primeira Mesa Diretora da Assembleia.

Constituição do Estado de Rondônia (Foto: Natália Lima I Secom ALE/RO)

Durante a Assembleia Constituinte (de 1º de fevereiro a 6 de agosto de 1983), o papel de legislador era exercido pelo governador, que legislava por meio de decretos-leis. A efetiva implantação do Poder Legislativo ocorreu no dia 6 de agosto de 1983.

Nessa ocasião foi promulgada a Constituição do Estado e a Assembleia Constituinte foi extinta, sendo instalada a Assembleia Legislativa. A primeira reunião da Casa de Leis ocorreu no dia 9 de agosto de 1983.

Deputados constituintes

Os parlamentares constituintes foram: Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Souza, Jacob Atallah, José Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Walderedo Paiva, Zuca Marcolino , Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sérgio Carminatto e Tomás Correia.

Poder Legislativo

O poder legislativo de Rondônia é exercido por 24 deputados estaduais, eleitos a cada quatro anos. O prédio da Assembleia Legislativa é o Palácio Marechal Rondon, localizado em Porto Velho, onde acontecem as sessões legislativas. A atuação do poder legislativo estadual é normatizada pela Constituição Estadual e seu funcionamento regido pelo Regimento Interno.

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