15.4 C
Brazil
Tuesday, July 16, 2024
HomeBRASILPEC que limita poderes do STF foi aprovada no Senado com 'traições'

PEC que limita poderes do STF foi aprovada no Senado com ‘traições’

Date:

Related stories

Inovação e sustentabilidade no campo serão apresentadas na Rondônia Rural Show Internacional

As instalações dos estandes no Centro Tecnológico Vandeci Rack,...

Prazo para regularizar o licenciamento anual de veículos com placa final 4 vai até dia 30

Detran-RO alerta motoristas para regularizar licenciamento anual. Motoristas e proprietários...

Começa hoje o julgamento que pode cassar o mandato de Sérgio Moro

A equipe de Moro informou que o senador não...
spot_imgspot_img

O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT que orientou seus senadores a votar “não”

Porto Velho, RO – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federa (STF). A matéria teve três votos a mais do que o necessário, com aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários. Entre os favoráveis, estão parlamentares da base do governo, em um cenário visto por ministros da Corte como “traição”, em bastidores revelados pelo Estadão.

O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT que orientou seus senadores a votar “não”. Os outros sete senadores da legenda seguiram a orientação, mas parlamentares dos demais partidos da base do governo somaram-se à oposição na votação que limitou os poderes do STF.

No PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin, os senadores Flávio Arns e Chico Rodrigues foram favoráveis à proposta, Jorge Kajuru foi contra. Já no MDB, que também é da base do governo, foram favoráveis os senadores Alessandro Vieira, Fernando Dueire, Giordano e Ivete da Silveira. Foram contra Confúcio Moura, Marcelo Castro e Fernando Farias.

PSD e PDT, que têm ministérios no governo Lula, também apresentaram votações divididas. No PSD – partido de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado – foram sete senadores favoráveis e quatro contrários, enquanto o PDT ficou com um senador de cada lado.

Nos casos do União Brasil e do PP, que também estão representados com ministérios como parte do acordo do presidente Lula com o Congresso, todos os senadores foram favoráveis à PEC.

Também votaram com unanimidade a favor da proposta os partidos Novo, Podemos e PSDB. O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e principal partido da oposição, teve 11 votos favoráveis e apenas um contrário: o do senador Romário.

Ainda na quarta-feira, antes da votação, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, eximiu o governo de opiniões a respeito da PEC. De acordo com o ministro, discussões como essa, que envolvem disputas entre os Poderes, não “são temas em que o governo tem posição”. “O governo não pode ter uma opinião ou orientação sobre um voto num tema em que ele não tratou e não tratará”, disse Pimenta.

Saiba mais sobre a proposta

A PEC 8/2021 tem como principal destaque a proibição de decisões monocráticas no STF. Na prática, o texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.

Esse tipo de decisão passa a ser permitida apenas ao presidente da Corte e somente durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência” ou “risco de dano irreparável”. Mesmo nessas situações, o Tribunal fica responsável por julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia.

Em uma emenda apresentada de última hora pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), definiu-se que os ministros ainda podem derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC) ainda acatou uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as Casas Legislativas de onde saírem as medidas eventualmente questionadas no STF sejam procuradas para se manifestar antes de os ministros tomarem a decisão de suspendê-las ou não. Atualmente as manifestações da Câmara e do Senado não são obrigatórias.

Além disso, em um acordo que envolveu até mesmo parlamentares da base do governo, Amin retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira, 21. De acordo com o presidente do Senado, o magistrado “compreende” que a intenção é “melhorar a relação entre os Poderes”.

Além disso, a PEC estabelece que processos no STF que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas às mesmas regras.

Fonte: Notícias ao Minuto

Subscribe

- Never miss a story with notifications

- Gain full access to our premium content

- Browse free from up to 5 devices at once

Latest stories

spot_img

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

porn
london escorts
betoffice
uluslararası zati eşya taşımacılığı türkiyeden almanyaya ev taşıma uluslararası evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa evden eve nakliyat türkiyeden kıbrısa ev taşıma fiyatları türkiyeden ingiltereye evden eve nakliyat yurtdışına ev taşıma zati eşya taşımacılığı
deneme bonusu veren siteler