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Wednesday, April 24, 2024
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URGENTE: MP solicita investigação de denúncias contra candidatos à Conselheiros Tutelares por atos contra o processo eleitoral

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Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO), através da Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos solicitou à Comissão Eleitoral que apure denúncias contra candidatos que praticaram atos prejudiciais ao processo eleitoral.

Essa medida visa garantir a integridade e a transparência das eleições, assegurando um ambiente democrático para os eleitores exercerem seu direito de escolha.

Em uma reunião realizada de forma virtual, membros do Ministério Público, da comissão eleitoral e representantes do município de Porto Velho discutiram as providências necessárias diante das denúncias e queixas recebidas pela comissão eleitoral referentes ao 3º Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares.

No entanto, foi constatado que nenhum membro da Comissão Eleitoral compareceu à reunião, embora tenham sido devidamente comunicados através de um ofício encaminhado pelo Ministério Público. Essa ausência comprometeu a análise e o encaminhamento adequado das denúncias.

Durante a discussão, foi esclarecido que o processo em questão está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e está sendo acompanhado pela Procuradoria Contenciosa através do Procurador Dr. Jefferson.

Além disso, a Promotora de Justiça Dra. Lisandra solicitou informações à representante da Comissão Eleitoral, Dra. Solange, sobre o andamento das investigações das denúncias.

O Ministério Público de Rondônia reforça a importância de investigar as denúncias contra candidatos que praticaram atos contrários ao processo eleitoral.

A falta de comparecimento dos membros da comissão eleitoral comprometeu a reunião de alinhamento e dificultou o encaminhamento adequado das denúncias.

É fundamental que as autoridades eleitorais realizem uma investigação completa e imparcial, a fim de garantir a legitimidade das eleições e evitar que atos prejudiciais comprometam o sistema democrático.

O Ministério Público segue atento às denúncias recebidas, buscando assegurar que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e transparente.

A sociedade tem o direito de contar com candidatos que atuam de acordo com os princípios éticos e legais, promovendo a confiança e a participação consciente do eleitorado nas eleições municipais.

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