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Thursday, May 30, 2024
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Comissão da Subvenção do ICMS adia votação de relatório na Câmara

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Ausência do presidente da Casa, Arthur Lira, foi um dos motivos encontrados pelos parlamentares para adiar a votação, que deve ocorrer no dia 7 de dezembro.

Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação

A sessão para apresentação do relatório da medida provisória que altera as regras de subvenções foi adiada para o dia 7 de dezembro, às 11h. O parecer está na responsabilidade do relator da pauta deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD). O governo federal espera que a matéria tramite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), está ausente da Câmara, o que dificultaria o diálogo e a negociação para liberação de emendas.

O relator ainda negocia mudanças com o governo em relação ao atual modelo de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em seu parecer, Faria já havia proposto um desconto de 80% nas transações tributárias das empresas no que envolve o estoque de benefícios abatidos nas transações tributárias. Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), acredita na retirada de qualquer tipo de cobrança retroativa, já que, de acordo com o parlamentar, não é viável penalizar quem cumpriu a lei nos últimos anos.

A equipe econômica do governo federal levou aos parlamentares a sugestão para retirar a limitação da dedução a 50% do lucro tributável e para 20% na cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos recebidos pelos acionistas. Caso esta proposta fosse aceita, rubricas contáveis de base de cálculo do JCP seriam excluídas.

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