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Friday, July 19, 2024
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Laerte Gomes comemora sanção de lei que isenta motos de até 170cc de pagamento do IPVA

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Projeto aprovado em plenário é de autoria do Poder Executivo e atendeu pedido do deputado

Porto Velho, RO – Desde o primeiro dia do ano está em vigor em Rondônia a Lei 339/23, que isenta da cobrança do IPVA os proprietários de veículos automotores de até 170cc. O projeto aprovado em plenário na Assembleia Legislativa é de autoria do Poder Executivo e atendeu pedido do deputado Laerte Gomes (PSD), líder do governo no parlamento estadual.

“Agradeço ao governador Marcos Rocha (União Brasil) e sua equipe econômica, que foram sensíveis à nossa proposta sancionando e transformando em lei o projeto aprovado pelos nossos colegas”, disse Laerte Gomes.

Com a nova lei, segundo o deputado Laerte, se tem condições legais de modernizar e simplificar a legislação tributária do IPVA, com a adequação da frase “aéreo, aquático ou terrestre”, por “veículo automotor de qualquer espécie”.

Fonte: ALE/RO

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