![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh8yUKv4GiKjms4MEIS5BO1D2ew9H4FMac4fcV1wHkG7sKyZiuqvnXjUDWkOmyYM7-3gbHWwJW_kAek0XgIlM-gLjBrr4SHye0t0AP2NefgNWiNIg4Ll2E-uKl7gs4KYIalA2_d6L-EzicrCtnI-yEOuoSAVNGh3neNLhdzVh0etD7SEVOIEqTaCwmoWTuA/s16000/c6da3f2326c342b9a3f8e250eccd066d.jpg)
Projeto aprovado em plenário é de autoria do Poder Executivo e atendeu pedido do deputado
Porto Velho, RO – Desde o primeiro dia do ano está em vigor em Rondônia a Lei 339/23, que isenta da cobrança do IPVA os proprietários de veículos automotores de até 170cc. O projeto aprovado em plenário na Assembleia Legislativa é de autoria do Poder Executivo e atendeu pedido do deputado Laerte Gomes (PSD), líder do governo no parlamento estadual.
“Agradeço ao governador Marcos Rocha (União Brasil) e sua equipe econômica, que foram sensíveis à nossa proposta sancionando e transformando em lei o projeto aprovado pelos nossos colegas”, disse Laerte Gomes.
Com a nova lei, segundo o deputado Laerte, se tem condições legais de modernizar e simplificar a legislação tributária do IPVA, com a adequação da frase “aéreo, aquático ou terrestre”, por “veículo automotor de qualquer espécie”.
Fonte: ALE/RO