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Thursday, May 23, 2024
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TRE de Rondônia Decide: Povo elegerá novo prefeito de Candeias do Jamari em 9 de Junho

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Porto Velho, RO – 
A Câmara Municipal de Candeias do Jamari teve sua estratégia frustrada pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu, por unanimidade, que a população terá o poder de eleger os novos mandatários da cidade. Essa decisão vem após a cassação do prefeito e vice no ano passado.

O juiz Edenir Sebastião, relator do caso, votou a favor da solicitação do Partido Liberal (PL) e argumentou que a realização de novas eleições não representa um custo excessivo, pois ainda há tempo para a nova gestão. Ele destacou a importância de garantir a participação popular e propôs a realização do pleito em 9 de junho. Seu parecer foi acatado por todos os demais julgadores.

A ação do PL baseia-se na Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari, que determina que a eleição indireta, feita pelos vereadores, só ocorra se a vacância dos cargos de prefeito e vice acontecer no último ano do mandato. No entanto, os mandatos de Valteir Queiroz e Antônio Onofre de Souza foram cassados em julho e novembro do ano passado, respectivamente.

O atraso na convocação das eleições diretas chamou a atenção da Procuradoria Regional Eleitoral, que também defendeu a escolha do novo prefeito pelo povo. Segundo eles, a regra municipal prevê eleições suplementares diretas, a menos que a vacância ocorra no último ano do mandato, o que não foi o caso. A Presidência e a Mesa da Câmara não agiram conforme o previsto pela lei, deixando passar o prazo de 67 dias para tomar as providências necessárias.

A decisão do TRE de Rondônia reforça o compromisso com a legalidade e a participação democrática, garantindo que os cidadãos de Candeias do Jamari tenham voz na escolha de seus representantes. A nova eleição, marcada para 9 de junho, será um momento crucial para o futuro da cidade e para o exercício da democracia local.

CONFIRA SESSÃO EM VÍDEO:

https://youtube.com/watch?v=ZJ-jNKPPvyI%3Fsi%3DxRO_rndzQiTcjiHL

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