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Tuesday, July 16, 2024
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Senado Federal aprova PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos

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Medida pretende padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto; proposta segue para a Câmara dos Deputados.

ROGéRIO DE SANTIS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDORogério de Santis/Estadão Conteúdo

Veículos com mais de 20 anos vão ser isentados do IPVA

Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, a PEC que isenta do IPVA carros com 20 anos ou mais. A intenção da proposta é estabelecer uma regra única para a isenção do imposto, simplificando a compreensão dos contribuintes e evitando a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Até a aprovação desta PEC, cada estado adotava medidas diferentes para o pagamento do IPVA. Minas Gerais, onde apenas veículos que utilizam placa preta podem receber a isenção, e Pernambuco eram duas regiões que não isentavam esses veículos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Ao todo, cinco estados vão ser afetados. A PEC aprovada nesta quarta emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Na votação, foram 65 votos favoráveis e quatro contrários. A medida pode padronizar, mas quase 7 milhões de veículos. A modificação proposta pelo relator da PEC, o senador Marcos Rogério (PL-RO), modificou a parte em que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.

No Brasil, há mais de 39 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeças revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995.

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