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Wednesday, April 24, 2024
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Senado vai intensificar tramitação de medidas provisórias do governo antes de expirarem

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São 15 MPs, que caducam até o dia 5 de junho, e deverão ter prioridade de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD)

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Para que medidas provisórias (MP) emitidas pelo Governo Federal não percam a validade, o Senado Federal deve concentrar seus esforços na aprovação destes decretos. O intuito é votar os textos que estão próximos de perder a validade até o início de junho. O pedido foi feito pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente da Casa, na reunião de líderes que aconteceu nesta quinta-feira, 18. São 15 MPs que caducam até o dia 5 de junho. Além das análises dos textos, os senadores vão se dedicar a votar as indicações de embaixadores para chefiar as missões do Brasil no exterior. “Fizemos um balanço da dedicação, nas próximas semanas, das medidas provisórias. Nós temos agora o prazo das duas semanas próximas. Várias medidas provisórias vencerão no final de maio e início de junho. Vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias”, declarou Pacheco em conversa com jornalistas.

Entre as MPs, está o texto que redefiniu a estrutura da Esplanada dos Ministérios, editada pelo presidente Lula (PT) no dia 1º de janeiro e com validade até o dia 1º de junho. A proposta está em análise em Comissão Mista e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser analisada pelos senadores. A reunião de líderes desta quinta também debateu a análise do decreto que altera o Marco Legal do Saneamento Básico e teve trechos derrubados pela Câmara.

O senador Jorge Seif (PL) apontou que existe a possibilidade do governo enviar uma nova medida provisória ou editar um decreto para realizar mudanças no setor do saneamento sem prejudicar os investimentos na área: “Nós somos oposição, mas precisamos ser uma oposição propositiva e não irresponsável. Conversamos junto com o senador Jaques Wagner, que é o líder do PT no Senado, e está negociando eventualmente alterar o decreto ou passar pelo próprio Senado. Para dar celeridade, seria melhor que o governo substituísse os artigos que nós entendemos que estão conflitando com as leis aprovadas pelas duas Casas”. Com relação à tramitação do arcabouço fiscal, os senadores avaliam analisar o texto em

FONTE: JOVEN PAN

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