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Friday, April 12, 2024
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Governo de Rondônia alinha proposta de reforma tributária com Câmara Federal e demais estados brasileiros

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De progresso a “mesada”, Governo de Rondônia luta para evitar que reforma tributária gere prejuízo para população rondoniense

 O Governo de Rondônia participou dos debates sobre a reforma tributária na manhã desta quinta-feira (22) e reforçou a defesa de que as alterações na arrecadação e gestão dos tributos aconteça de forma justa para todo o Brasil, de maneira que não prejudique o progresso e qualidade de vida da população nos estados produtores de alimentos para o Brasil e o mundo, como é o caso de Rondônia.

A reunião foi realizada, em Brasília, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com a participação do relator da matéria da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e de governadores. O governador Marcos Rocha, que cumpre agenda no Cone Sul do Estado, levando ações de desenvolvimento para os municípios por meio do Governo Itinerante, participou do encontro por videoconferência, e fez a defesa da economia de Rondônia diante das alterações propostas pela reforma tributária.

“Rondônia parabeniza o Congresso Nacional pelo convite aos governadores de participarmos dessa discussão com esse tema tão importante para todos os brasileiros, mas também com alguns pontos de divergência como a migração da arrecadação de impostos da origem para destino, que impacta de forma diferente os estados, e para Rondônia, e os outros estados produtores de alimentos representa menor crescimento. Não somos contra a reforma tributária, somos a favor do desenvolvimento do Brasil, mas precisamos de autonomia para arrecadar e ter receita para investir nas necessidades da população como saúde, educação e estradas”.

SUSTENTABILIDADE

O governador Marcos Rocha pontuou ainda durante a reunião a necessidade de incluir na discussão sobre desenvolvimento regional o investimento na estruturação do mercado de créditos de carbono, que permite o progresso com sustentabilidade e é uma fonte de desenvolvimento muito importante para o Brasil.

Assim haveria o incentivo à economia verde, onde a melhoria da qualidade de vida das pessoas está aliada à preservação ambiental, e ainda destacou que Rondônia preserva quase 60% do seu território, e vem ficando com a economia mais forte e proporcionando melhorias para a população.

O governador também destacou que outro tema que precisa de uma atenção especial na discussão sobre a reforma tributária é quanto a autonomia dos estados em conceder incentivos fiscais, pois a medida proporciona a instalação de mais negócios que geram empregos e renda à população.

DE PROGRESSO A “MESADA”

Está dentro da proposta da reforma tributária, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como compensação dos benefícios fiscais que serão perdidos por alguns estados, com a migração da arrecadação dos impostos da origem para destino.

Mas a compensação é considerada uma espécie de “mesada” aos estados prejudicados com a reforma tributária e um “freio” no desenvolvimento econômico, acentuando ainda mais a desigualdade do nível de desenvolvimento econômico entre as regiões brasileiras.

ALINHAMENTO

Enquanto os governadores estados do Sul e Sudeste posicionam-se a favor da distribuição do FDR também para as regiões mais desenvolvidas, por defenderem que também há desigualdade social em seus estados que precisa ser reparada, governadores do Norte e Centro-Oeste temem pelo declínio econômico nessas regiões e, juntamente com os governadores do Nordeste, defendem que os recursos para o desenvolvimento regional sejam direcionados para o investimento em infraestrutura em seus estados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que o texto da proposta de reforma tributária está pronto e que o diálogo com os governadores servirá para acolher considerações dos governadores e as particularidades das regiões. “Essa reunião é o start para encaminharmos a proposta da reforma tributária para votação em julho”.

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