Medidas consideradas prioridades podem ser votadas na Câmara de Deputados esta semana.
As votações de projetos que visam acelerar o crescimento econômico devem ser as principais pautas dessa semana, na política nacional. A Câmara dos Deputados pretende votar até a próxima sexta-feira (07), as medidas que são consideradas prioridade e aguardadas por todos os setores da economia. É esperado que haja ajustes que possam favorecer o crescimento de empresas para gerar mais empregos e facilitar a vida de investidores, que são sugados pelo sistema tributário atual.
Um dos projetos em pauta é a Reforma Tributária que prevê a unificação de impostos sobre o consumo, devendo substituir os atuais PIS/Confins, IPI, ICMS, ISS e IOF, colocando tudo num único imposto chamado de IVA, que terá abrangência nacional. Além de tornar essas alíquotas como únicas, a proposta inclui a criação de um cashback tributário que propõe devolver parte dos impostos pagos.
Isso assemelha com a atual restituição do imposto de renda, porém seria voltado para empresas que recolhem mais do que é devido nas transações interestaduais. Caso seja aprovado, resolverá o problema da diferença de ICMS entre estados e o pagamento duplicado do mesmo tributos em movimentações de negócios.
Outro projeto que está na pauta é o que prevê o voto qualificado no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda. Essa medida favorecerá ao governo quando não houve consenso nas decisões.
A votação do arcabouço fiscal também desperta o interesse coletivo porque envolve os limites dos gastos públicos. Apesar de envolver a governança pública, a iniciativa privada também é impactada, pois os limites dos gastos interferem na previsão de inflação. A votação que já passou pelo Senado e sofreu mudanças estipula regras para a inclusão dos fundos prioritários de recursos destinados para a educação.
Ainda será votado o projeto que recria o Programa de Aquisição de Alimentos que serve de incentivo para a agricultura familiar. Esse programa é importante para garantir a segurança alimentar das famílias brasileiras, considerando que 70% dos alimentos que chegam nas refeições vem de pequenos produtores. Isso incluir produtos básicos como o feijão, mandioca, arroz, milho, leite, batata e hortifrutigranjeiros.
Os pequenos agricultores plantam para abastecer as famílias, mas o custo elevado e a falta de mão de obra tornam o negócio caro, e isso chega ao consumidor final. Com o programa de incentivo, o governo compra do produtor e isso dará equilíbrio ao preço com a garantia de preço mínimo.
Todas essas medidas são fundamentais para o crescimento e fortalecimento econômico de diversos setores da economia nacional. É preciso acompanhar de perto para evitar que a carga tributária embutida se torne peso para a indústria e o comércio. Ainda, que, as medidas sejam aprovadas dentro do que favoreça a volta do desenvolvimento econômico regional diminuindo as diferenças e índices de desenvolvimento humano e empresarial nos estados e município.
Se tudo for aprovado dentro de parâmetros de justiça será favorável para o governo e para a população em geral que sofre as consequências de um modelo econômico pesado e injusto para quem investe em produção e serviços, e para o consumidor final que acaba pagando a conta saturada.
