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Wednesday, April 24, 2024
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Comissão de Educação aprova projeto de criação de Conselhos Escolares e Fóruns no Brasil

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Proposta busca fortalecer a gestão democrática nas instituições de ensino; O projeto agora segue para votação no Plenário do Senado

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (04) o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.201/2022, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares. O projeto, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê a criação dos Conselhos Escolares em estados, municípios, Distrito Federal e seus respectivos estabelecimentos de ensino, além dos Fóruns dos Conselhos Escolares nos entes federados.

Segundo a proposta, os estados e municípios serão responsáveis por definir as normas de gestão democrática por meio de lei, assegurando a participação das comunidades escolar e local nos conselhos e fóruns de conselhos. O objetivo é fortalecer a participação da sociedade na tomada de decisões relacionadas à educação.

O relator, Confúcio Moura, ressaltou que o projeto está em conformidade com as normas constitucionais, jurídicas e regimentais, enfatizando que o conteúdo do PL 2.201/2022 é um avanço para a concretização do princípio da gestão democrática no sistema educacional brasileiro.

Durante a votação, Confúcio Moura rejeitou duas emendas propostas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e optou por manter o texto original aprovado na Câmara dos Deputados. Uma das emendas visava impedir a eleição de profissionais da educação como representantes dos pais, responsáveis pelos alunos e da comunidade nos Conselhos Escolares.

O relator justificou que as emendas apresentadas em plenário eram muito específicas e deveriam ser tratadas nas legislações de cada esfera, inclusive por meio de normas infralegais, como os regimentos internos dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares.

O projeto agora segue para votação no Plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Presidência da República para sanção. Com a implementação dos Conselhos Escolares e Fóruns, busca-se fortalecer a participação democrática nas escolas e promover uma gestão mais inclusiva e transparente no sistema educacional do país.

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