Proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados.
O Projeto de Lei (PL) 09/2023, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, foi aprovado pelos deputados estaduais, na última terça-feira (29), em Rondônia.
A proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados. A multa pelo descumprimento ainda não foi definida.
O texto destaca que os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, não estão proibidos.
- Leia mais:
- Lei proíbe soltura de fogos de artifício barulhentos em Ariquemes
- Fique por dentro:
- STF decide que município pode proibir fogos de artifício barulhentos
O PL foi proposto em razão do impacto que os fogos de artifícios causam à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.
Agora, o projeto é enviado para o governador do estado, Coronel Marcos Rocha, o qual pode sancioná-lo ou não. A iniciativa é do deputado estadual Ismael Crispin.
