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Friday, April 12, 2024
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MPRO cobra a retomada de rotas de voos comerciais em Rondônia

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MPRO, ANAC e companhias aéreas se reuniram nesta segunda-feira (4).

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), após uma série de reclamações da população devido à recente retirada de linhas comerciais, se reuniu nesta segunda-feira (4) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e companhias aéreas como Azul, Gol e Latam, para abordar esta questão.

A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, liderou a reunião e informou que o MPRO está trabalhando em colaboração com as companhias aéreas para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo deste TAC é garantir melhorias nos serviços de transporte aéreo no estado.

A Promotora de Justiça enfatiza que o transporte aéreo é importante para atender às necessidades essenciais da população, incluindo viagens de negócios, busca por atendimento médico e momentos de lazer. Segundo ela, a legislação de concessões públicas estipula que a ANAC deve considerar o interesse público e estabelecer tarifas acessíveis para os consumidores, não privilegiando apenas os interesses do mercado.

Por sua vez, as companhias aéreas demonstraram disposição em dialogar e cooperar com as medidas necessárias para melhorar os serviços de transporte aéreo em Rondônia. Mas também afirmaram que, neste momento, o Estado não está desassistido.

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