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domingo, fevereiro 25, 2024
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Polícia Federal de Rondônia deflagra operação para combater fraudes em programa do Governo Federal

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Foram sequestrados dois veículos e aproximadamente R$ 9 mil, além da apreensão de um celular.

Ji-Paraná/RO – Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/9), a Operação Beneficium, para combater fraudes no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado como medida de enfrentamento para empregados e empregadores frente à crise causada pela pandemia da Covid-19. Foram cumprimentos quatro mandados de busca e apreensão e 15 mandados de sequestro de bens.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), custeado com recursos da União, seria pago aos trabalhadores quando houvesse acordo com os empregadores, nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e, suspensão temporária do contrato de trabalho.

Durante as investigações, identificou-se que responsáveis por empresas realizaram o cadastro de funcionários no programa, sem que houvesse redução da jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho, obtendo assim vantagem ilícita com o recebimento indevido de parcelas do benefício emergencial, enquanto induziam ou mantinham o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal em erro.

As investigações tiveram início após o recebimento de notícia do Ministério Público do Trabalho sobre possível fraude no programa federal.

Após representação formulada, foram expedidos Mandados de Busca e Apreensão e de Sequestro pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Os investigados poderão responder pelo crime de estelionato, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados a partir do cumprimento das medidas cautelares.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.020/20, como medida para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, tendo como intuito preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.

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