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Tuesday, April 23, 2024
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Pacheco diz que PEC das decisões monocráticas pode ser votada na próxima terça-feira

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Texto estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF.

Edilson Rodrigues/Agência SenadoRodrigo Pacheco

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Presidente do Senado FederalRodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta sexta-feira, 17, que a PEC das decisões monocráticas poderá ser discutida na próxima semana. A proposta, que já passou por quatro sessões de discussão em primeiro turno, pode ser novamente discutida e colocada em votação na sessão desta terça-feira, 21. O texto estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, se manifestou pela primeira vez sobre o tema, reiterando ser contrário ao debate neste momento. A PEC, vale lembrar, ganhou força após o STF derrubar o marco temporal das terras indígenas. Na próxima semana, ainda segundo Pacheco, os senadores podem analisar ainda o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como “bets”.

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