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Wednesday, April 24, 2024
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Senado adia votação do PL das apostas esportivas

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Matéria faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar arrecadação federal; texto será votado na quarta.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou nesta terça-feira, 21, a votação do projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. A matéria será votada na quarta-feira, 22, em sessão extraordinária da CAE. Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-PR), solicitaram pedido de vista de uma semana para a pauta, mas o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidia a sessão, destacou que o texto tramita no Congresso há cerca de 7 meses, portanto, tempo suficiente para ter tido a devida avaliação por parte dos parlamentares.  O parecer apresentado pelo relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA) nesta terça-feira reduziu e 18% a 12% os impostos sobre a receita bruta das empresas o e de 30% para 15% a taxa sobre prêmios obtidos por jogadores, ao contrário do texto aprovado pela Câmara em setembro, que estabelecia taxa tributária maior para ambos. O PL estabelece a tributação de prêmios e casas de apostas virtuais, com taxas de operações e regras também para publicidade. Em julho, o governo federal já havia aprovado uma medida provisória para regulamentar o mercado, entretanto, ela deixa de valer nesta terça-feira.

O PL faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para auxiliar na arrecadação federal do próximo ano, o qual estima levantar cerca de R$2 bilhões com a medida para os cofres públicos. Entre outras mudanças aprovadas o relatório estão a exigência para que as empresas que possuam sede e administração no Brasil atendam aos requisitos estabelecidos pela regulamentação editada pelo ministério da Fazenda, além da adoção de procedimentos de reconhecimento facial para validar a identidade dos apostadores. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esta medida é importante para evitar que crianças e jovens “se viciem” em apostas eletrônicas. “Isso está acontecendo de maneira muito grave, mães preocupadas que seus filhos na sala de aula passam mais tempo apostando do que recebendo os ensinamento dos que deveriam. O reconhecimento facial obrigatório é uma trava muito importante [para a pauta]”, afirmou.

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